Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.638, de 6 de outubro de 1978, que "dá nova redação ao artigo 16 da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária do Banco Central do Brasil e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11133 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1978, Página 6661 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1978, Página 19665 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 58/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa