Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.629, DE 6 DE JULHO DE 1978
EMENTA: Modifica a redação da alínea "f" do artigo 60 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1978, Página 10471 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/8/1978, Página 1345 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INTERCÂMBIO COMÉRCIAL - Exterior - Alteração - Lei Federal - Regulamentação