Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1629, de 6 de julho de 1978, que modifica a relação da alínea "f" do artigo 60 da Lei n. 5025, de 10 de junho de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1978, Página 4579 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1978, Página 15057 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1978, Página 8117 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 49/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa