Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.625, de 9 de maio de 1978, que acrescenta parágrafo ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1978, Página 5845 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1978, Página 3339 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1978, Página 10234 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa