Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1620, de 10 de março de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1978, Página 7079 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/5/1978, Página 2159 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/5/1978, Página 3653 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 39/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa