Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1612, de 3 de março de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1978, Página 1889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2893 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa