Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978
EMENTA: Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1978, Página 2922 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/4/1978, Página 397 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal - Pessoa física - Depósito - Caderneta de poupança - SFH - Dedução