Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1608, de 28 de fevereiro de1978, que "altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1978, Página 1889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2893 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 30/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa