Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.607, de 27 de fevereiro de1978, que reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1978, Página 5991 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1978, Página 1728 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1978, Página 2686 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 27/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa