Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.601, DE 18 DE JANEIRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, ;e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal - Atividade - Turismo - Regulamentação - Aplicação - Dedução