Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GASÓLEO - Inclusão - Derivados - Petróleo - Incidência - Imposto de Lubrificante e Combustível
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Fixação - Alíquota - Imposto Único - Incidência - Gasóleos
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA - Isenção - Tributação - Gasóleo