Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.597, de 23 de dezembro de1977, que "altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1978, Página 5879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1978, Página 1685 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1978, Página 2481 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 18/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa