Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.591, de 21 de dezembro de 1977, que "prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1978, Página 5503 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1978, Página 1441 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1978, Página 2153 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 9/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa