Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a tributação de resultados obtidos na transferência de participações societárias e nas operações com imóveis.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - Sociedade anônima
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Doação - Ascendente - Descendente - Transferência - Causa mortis