Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.579, de 11 de outubro de1977.

Texto - Publicação Original

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1977, Página 13085 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1977, Página 7695 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16873 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 85/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa