Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.560, DE 30 DE JUNHO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a tributação de rendimentos das obrigações ao portador da Eletrobrás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1977, Página 8241 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/8/1977, Página 1968 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 83 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ELETROBRÁS - Obrigações ao portador - Fixação - Alíquota - Imposto de renda - Desconto na fonte - Rendimento - Pessoa jurídica