Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.551, de 2 de maio de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1977, Página 5701 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1977, Página 3233 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1977, Página 8185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 57/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa