Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977

Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE ABRIL DE 1977 - SUPLEMENTO)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.532, 1ª coluna, no parágrafo único do artigo 5°,

ONDE SE LÊ

... modificado pelos artigos 6°da Lei n° 4.826, de 29 de junho de 1965, e ...

LEIA-SE:

... modificado pelos artigos 6° da Lei n° 4.862, de 29 de novembro de 1965, e ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1977

Publicação: