Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.547, DE 18 DE ABRIL DE 1977

Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico e dá outras providências.

( Publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 1977).

RETIFICAÇÃO

- Na página nº 4.531, 2ª coluna, no § 2º do artigo 1º,

ONDE SE LÊ:
... instruções a serem baixadas pelo Ministério da Fazenda.

LEIA-SE:
... instruções a serem baixadas pelo Ministro da Fazenda.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/04/1977

Publicação: