Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.536, de 13 de abril de 1977, que reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1977, Página 6829 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1977, Página 2415 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1977, Página 4449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 49/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa