Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.528, DE 14 DE MARÇO DE 1977
EMENTA: Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1977, Página 2931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/4/1977, Página 601 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GABARITO - Limitação - Construção - Prédio urbano - Município - Rio de Janeiro, RJ - Revogação - Dispositivos