Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1977, Página 6269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/5/1977, Página 2013 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1977, Página 3833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa