Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.523, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1977
EMENTA: Autoriza a criação de Coordenadorias Especiais no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas condições que especifica, dispõe sobre a retribuição do respectivo pessoal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1977, Página 1505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/3/1977, Página 437 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Autorização - Ministro de Estado - Criação - Coordenadoria especial - INCRA
COORDENADORIA ESPECIAL - INCRA - Prazo - Funcionamento - Área - Segurança Nacional
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Autorização - Ministro de Estado - Criação - Função - Assessoramento superior - INCRA
REGIME DE TRABALHO - CLT - Servidor - Contrato - INCRA - Exercício - Atividade - Nível médio
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Benefício - Servidor - INCRA - Lotação - Coordenadoria especial
COORDENADORIA ESPECIAL - INCRA - Prazo - Funcionamento - Área - Segurança Nacional
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Autorização - Ministro de Estado - Criação - Função - Assessoramento superior - INCRA
REGIME DE TRABALHO - CLT - Servidor - Contrato - INCRA - Exercício - Atividade - Nível médio
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - Benefício - Servidor - INCRA - Lotação - Coordenadoria especial