Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.523, de 3 de fevereiro de 1977, que autoriza a criação de Coordenadorias Especiais no Instituto de Colonização e Reforma Agrária nas condições que especifica, dispõe sobre a retribuição do respectivo pessoal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1977, Página 5957 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1977, Página 1782 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1977, Página 3497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 43/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa