Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera a redação do inciso II, do art.11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, já modificado pelo Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Alteração - Legislação - Criação
IMPOSTO DE RENDA - FISET - Turismo - Projeto - Aprovação - CONTUR - Aumento - Percentagem - Aplicação