Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.514, de 30 de dezembro de 1976, que altera a redação do Inciso II do artigo 11, do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, já modificado pelo Decreto-Lei n° 1.439, de 30 de dezembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1977, Página 5187 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1977, Página 1305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1977, Página 2673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 25/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa