Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.509, de 27 de dezembro de 1976, que altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971, que dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1977, Página 1209 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1977, Página 5068 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1977, Página 2514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 23/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa