Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Retifica o Decreto-Lei n° ;1.480, de 09 de setembro de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1976, Página 16105 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1977, Página 160 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Fronteira Rica - MT - Substituição - Aral Moreira - Alteração - Denominação - Município