Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.495, de 9 de dezembro de 1976, que retifica o Decreto-Lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1977, Página 4931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1977, Página 1129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1977, Página 2337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa