Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.474, de 5 de agosto de 1976, que altera a redação do artigo 2 do Degreto-Lei n.º 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1976, Página 13015 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1976, Página 6435 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1976, Página 9843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 49/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa