Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.473, DE 13 DE JULHO DE 1976

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Área - Alteração - Decreto lei federal - Determinação - Faixa de fronteira - Rodovia - Amazônia legal - Município - Barra do Garças - Xavantina - São felix do Araguaia - MT - Altamira - PA