Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.473, DE 13 DE JULHO DE 1976
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1976, Página 9431 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/8/1976, Página 2285 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL - Área - Alteração - Decreto lei federal - Determinação - Faixa de fronteira - Rodovia - Amazônia legal - Município - Barra do Garças - Xavantina - São felix do Araguaia - MT - Altamira - PA