Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.473, de 13 de julho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/9/1976, Página 5477 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1976, Página 11751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/9/1976, Página 8531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 48/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa