Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.419, de 11 de setembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14338 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/10/1975, Página 9569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1975, Página 6179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 59/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa