Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1975, Página 10289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/8/1975, Página 2220 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
POLUIÇÃO - Controle
MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO AMBIENTAL
ZONEAMENTO URBANO - Poluição - Controle
SEGURANÇA NACIONAL
INDUSTRIA - Poluição - Controle
MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO AMBIENTAL
ZONEAMENTO URBANO - Poluição - Controle
SEGURANÇA NACIONAL
INDUSTRIA - Poluição - Controle