Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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