Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1975, Página 2441 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1975, Página 424 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Brasil - Exterior - Alteração - Dispositivos - Fixação - Fator de conversão - Moeda padrão