Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.394, de 27 de fevereiro de 1975, que altera a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5809, de 10 de outubro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1975, Página 5074 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1975, Página 1449 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1975, Página 2089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 37/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO - Servidor - Serviço - Exterior - Vencimentos - Retribuição - Salário - Saldo - Aprovação