Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.390, DE 29 DE JANEIRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, a Taxa de Ocupação, a alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administração Federal do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1975, Página 1345 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/3/1975, Página 382 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Parecer nº P-38 de 30 de Agosto de 1983 (Consultoria Geral da República) - (Parecer). parágrafo único do artigo 8º.
- Lei Ordinária nº 6715 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 36 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 75321 de 29 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FRHB - Normas - Aplicação - Brasília - Distrito Federal
IMÓVEL RESIDENCIAL - Normas - Construção - Aquisição - Administração direta - Brasília - Distrito Federal
TAXA DE OCUPAÇÃO - Fixação - Imóvel residencial - Administração direta - FRHB - Brasília - Distrito Federal
ALIENAÇÃO - Normas - Ocupação - Imóvel residencial - Administração direta - Brasília - Distrito Federal
PODER EXECUTIVO - Competência - Fixação - Normas - Financiamento - Distribuição - Venda - Imóvel residencial - Administração direta - Brasília - Distrito Federal
IMÓVEL RESIDENCIAL - Normas - Construção - Aquisição - Administração direta - Brasília - Distrito Federal
TAXA DE OCUPAÇÃO - Fixação - Imóvel residencial - Administração direta - FRHB - Brasília - Distrito Federal
ALIENAÇÃO - Normas - Ocupação - Imóvel residencial - Administração direta - Brasília - Distrito Federal
PODER EXECUTIVO - Competência - Fixação - Normas - Financiamento - Distribuição - Venda - Imóvel residencial - Administração direta - Brasília - Distrito Federal