Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.390, de 29 de janeiro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1975, Página 1809 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/4/1975, Página 1295 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1975, Página 4785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 26/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FRHB - Imóvel residencial - Administração direta - Órgãos - Brasília, DF