Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.321, de 29 de Janeiro de 1975
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº ;1.390, de 29 de janeiro de 1975, que dispõe sobre o Fundo Rotativo habitacional de Brasília, Taxas de Ocupação, Alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administração Federal no Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1975, Página 1382 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada