Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Altera a redação do ;§ 2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13734 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/3/1975, Página 153 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - TSE - Fixação - Gratificação de representação - Presidente