Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.368, de 3 de dezembro de 1974, que altera a redação do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1348, de 24 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1975, Página 4113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1975, Página 915 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1975, Página 1217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 4/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - STF - TSE - Presidente - Gratificação de representação - Valor - Aprovação