Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1974, Página 12773 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/11/1974, Página 1961 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - TSE - Justiça eleitoral - Objetivo - Despesa - Transporte - Eleitor - Zona rural