Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.357, de 11 de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1975, Página 3609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/3/1975, Página 573 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/4/1975, Página 777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 68/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TSE - Crédito especial - Aprovação