Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.352, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974
EMENTA: Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12293 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/11/1974, Página 1916 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 30/10/1974, p.12293.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO - Inclusão - Periculosidade - Servidor - Poder Executivo