Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.352, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 30/10/1974, p.12293.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO - Inclusão - Periculosidade - Servidor - Poder Executivo