Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.784, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Regulamenta a concessão da gratificação de periculosidade, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa