Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.784, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974
EMENTA: Regulamenta a concessão da gratificação de periculosidade, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa