Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.349, de 24 de outubro de 1974.

Texto - Publicação Original

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9450 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13872 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1974, Página 6017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 60/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa