Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.328, DE 20 DE MAIO DE 1974
EMENTA: Prorroga prazos de aplicação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1974, Página 5773 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/6/1974, Página 861 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SUDENE - SUDAM - Prorrogação - Prazo - Aplicação - Incentivo fiscal