Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.328, de 20 de maio de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1974, Página 8981 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/8/1974, Página 5797 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/8/1974, Página 2885 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 40/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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