Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.315, DE 4 DE MARÇO DE 1974

EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º da Lei nº. 4813, de 25 de outubro de 1965, com a redação da Lei nº. 5856, de 7 de dezembro de 1972.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO EM COMISSÃO - Provimento - Prorrogação - Prazo
DFSP - Cargo em comissão
POLÍCIA - Distrito Federal - Cargo em comissão