Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº ;1.315, de 1º de março de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5093 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1974, Página 2337 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/5/1974, Página 1221 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 21/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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